Data da última atualização: 20/01/2025
Artigo 1. Preâmbulo
A presente política de privacidade é publicada pela Sociedade de Avaliações Garantidas (doravante o « Prestador »), sociedade por ações simplificada com sócio único, com capital social de 10 000 €, registada no Registo do Comércio e das Sociedades da cidade de Paris sob o número 832 987 630, com sede social em 10 Rue du Colisée, 75008 Paris (França).
O Prestador disponibiliza ao Comerciante uma plataforma de gestão de avaliações de consumidores, cujo nome comercial é « Sociedade de Avaliações Garantidas », acessível no endereço https://www.sdag.pt (doravante designada a « Plataforma »).
A presente política de privacidade define os seus direitos em matéria de vida privada e informa-o sobre a forma como a Sociedade de Avaliações Garantidas recolhe, utiliza, transfere e armazena os seus dados pessoais.
A nossa política de privacidade é atualizada regularmente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.
Em caso de discordância com a nova redação da « Política de Privacidade », mantém a possibilidade de solicitar a eliminação da totalidade dos Dados de carácter pessoal que lhe digam respeito, respeitando as modalidades de exercício apresentadas no artigo 9 da presente política de privacidade.
A Plataforma contém ligações para outros sites da Internet, o que não significa que a Sociedade de Avaliações Garantidas aprove esses sites. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade desses sites de terceiros, uma vez que os seus procedimentos de recolha, gestão e tratamento de dados pessoais podem ser diferentes dos da Sociedade de Avaliações Garantidas.
Artigo 2. Natureza dos dados pessoais recolhidos
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa identificável.
A Sociedade de Avaliações Garantidas pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Os seus dados de contacto: nome próprio, apelido, endereço de e-mail e quaisquer outros dados de contacto que possa fornecer;
- As avaliações que submete: o conteúdo da sua avaliação; a(s) classificação(ões), podendo tratar-se de uma avaliação do comerciante ou de um produto, bem como fotografias e/ou vídeos associados;
- Datas: a data da sua encomenda, a data de submissão da avaliação e, se aplicável, a data da sua modificação;
- Informações relativas à sua encomenda: nomes e referências dos produtos encomendados.
Artigo 3. Processo de recolha dos seus dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Sociedade de Avaliações Garantidas são inicialmente recolhidos diretamente junto do Comerciante. Tal ocorre, por exemplo, quando fornece essas informações no momento da realização da sua encomenda no site do Comerciante ou quando submete uma avaliação ou publica respostas a avaliações no nosso site.
Do mesmo modo, quando o Comerciante solicita à Sociedade de Avaliações Garantidas o envio de um convite para deixar uma avaliação em seu nome, transmite-nos o seu nome, endereço de e-mail e um número de referência, como um número de encomenda ou identificador equivalente.
Artigo 4. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
Se recebeu convites para deixar avaliações na Sociedade de Avaliações Garantidas por parte de Comerciantes que utilizam os nossos serviços, ou da nossa parte em nome desses Comerciantes, estes Comerciantes são os responsáveis pelo tratamento dos dados associados a esses convites e de todos os dados pessoais relacionados.
Se tiver questões relativas a esses convites ou pretender exercer os seus direitos relativamente aos dados utilizados nesse contexto, deverá contactar diretamente as empresas em causa.
Artigo 5. Utilização dos seus dados pessoais
A Sociedade de Avaliações Garantidas pode utilizar os seus dados pessoais para:
- Prestar os seus serviços ao Comerciante;
- Publicar as suas avaliações ou convidá-lo a publicá-las;
- Verificar a autenticidade das suas avaliações;
- Melhorar a sua Plataforma e os seus serviços;
- Formar o seu pessoal e assegurar o controlo da qualidade dos seus serviços;
- Exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações legais no âmbito de reclamações legais ou para fins de conformidade, regulamentação e auditoria;
- Fazer cumprir os seus termos e condições.
Artigo 6. Partilha dos seus dados pessoais
Um dos principais objetivos da Sociedade de Avaliações Garantidas é aumentar a visibilidade e a disponibilidade das avaliações. Assim, autorizamos outros serviços a exibir as avaliações criadas na nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às respostas das empresas às avaliações publicadas no site.
Segue-se uma lista não exaustiva de serviços de terceiros e entidades que podem exibir as suas avaliações:
- Motores de pesquisa;
- Comerciantes que avaliou na Plataforma da Sociedade de Avaliações Garantidas;
- Parceiros e plataformas de aplicações, nomeadamente Prestashop, Magento, Shopify e WooCommerce;
- Redes sociais;
- Entidades reguladoras e autoridades públicas no âmbito de reclamações legalmente fundamentadas.
Artigo 7. Prazo de conservação dos seus dados pessoais
A Sociedade de Avaliações Garantidas conserva os seus dados apenas durante o tempo necessário ou enquanto existir uma obrigação legal para o fazer. Tal depende do motivo da recolha e da existência de uma base legal válida (por exemplo, execução de um contrato, prestação de um serviço solicitado, cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos). Quando a Sociedade de Avaliações Garantidas deixa de ter um motivo válido para conservar os seus dados, procede à sua eliminação ou anonimização, de modo a impedir a sua identificação. Os dados são tratados de forma diferente consoante a sua utilização, mas pode eliminar os seus dados pessoais ou solicitar a sua eliminação a qualquer momento (ver « Os seus direitos » abaixo).
Artigo 8. Segurança dos seus dados pessoais
A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta. A Sociedade de Avaliações Garantidas implementa diversas medidas organizacionais, técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais e controla regularmente os seus sistemas para detetar eventuais vulnerabilidades. No entanto, como a Internet não é um ambiente totalmente seguro, a segurança das informações transmitidas não pode ser garantida. Recomenda-se, por isso, que não inclua informações confidenciais nos e-mails que nos envia.
Artigo 9. Os seus direitos relativos ao tratamento e conservação dos seus dados pessoais
Nos termos da Lei n.º 2004-2005, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JOUE L127 de 23 de maio de 2018), dispõe dos seguintes direitos:
- direito de acesso, retificação, atualização e completude dos seus dados;
- direito ao apagamento dos seus dados pessoais quando estes sejam inexatos, incompletos, ambíguos, desatualizados ou quando a sua recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida;
- direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento;
- direito à limitação do tratamento dos seus dados;
- direito à portabilidade dos dados que nos forneceu, quando estes sejam objeto de tratamentos automatizados baseados no seu consentimento ou num contrato;
- direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado; atualmente não é aplicada qualquer decisão deste tipo.
Para além dos direitos acima referidos, tem igualmente o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de solicitar a limitação desse tratamento.
Nos casos em que tenha dado o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, utilizando a funcionalidade adequada do produto ou contactando-nos (ver « contactos » abaixo). A retirada do consentimento não afeta os dados já tratados até esse momento.
Dados de contacto do DPO da Sociedade de Avaliações Garantidas:
Sociedade de Avaliações Garantidas
Adrien CABAUD
10 Rue du Colisée – 75008 Paris – França
[email protected]